Portaria COANA nº 75/2022

A verificação física remota já é regulamentada.
Seu recinto está pronto?

A Receita Federal só realiza verificação e inspeção física remota por meio de sistema que cumpra os requisitos mínimos da Portaria COANA nº 75/2022. O Portocheck entrega essa conformidade completa a portos, aeroportos e recintos alfandegados — do streaming ao log de auditoria, tudo no navegador.

Agendar demonstração Entrar no sistema

COANA 75requisitos do Anexo I atendidos

ICP-Brasilacesso por certificado digital

100% websem instalar nada (Anexo I, 2.2)

GRAVANDOVerificação #1024 · Pátio 3

Conferente transmitindo a verificação de um contêiner no terminal portuário

AO VIVO CPF 000.000.000-00

O que diz a norma — Art. 11

"Todo o evento de verificação remota deverá ser filmado pelas câmeras instaladas no local ou recinto alfandegado, incluindo a movimentação, posicionamento, rompimento de lacres, abertura de unidades de carga, descarregamento, retirada de amostras, carregamento, fechamento de unidades de carga e eventual lacração."

— Portaria COANA nº 75, de 12 de maio de 2022 (alterada pela Portaria COANA nº 84/2022)

Em outras palavras: sem um sistema que filme, identifique, registre e audite tudo — nos termos do Anexo I — o recinto simplesmente não opera a modalidade remota. O Portocheck existe para colocar seu recinto desse lado da linha.

Auditor acompanhando remotamente as câmeras do recinto

Conformidade item a item

A portaria exige. O Portocheck entrega.

Cada requisito do sistema informatizado previsto na COANA 75/2022 mapeado para uma função pronta — sem desenvolvimento, sem adaptação.

Art. 3º, I

Acesso por certificado digital

Controle de acesso aos eventos e aos registros do banco de dados por certificado digital.

Art. 3º, III

Transmissão em tempo real

Transmissão ao vivo do evento de verificação remota, com acompanhamento pelos usuários.

Câmeras fixas, PTZ e a câmera móvel do conferente, ao vivo no navegador.

Art. 3º, IV

Comunicação bidirecional

Comunicação por voz e por mensagem escrita entre os participantes, durante o evento.

Voz ao vivo (aperte-e-fale) e chat integrados à sessão — e gravados.

Art. 11

Filmagem integral do evento

Do rompimento de lacres à eventual lacração, todo o evento deve ser filmado e guardado.

Gravação da sessão inteira, arquivada por evento e pronta para reexibição.

Anexo I, 3

Todas as câmeras na tela

Miniaturas simultâneas de todas as câmeras, ampliação por comando e captura de fotos.

Mosaico ao vivo, câmera em evidência e foto no frame nativo, num clique.

Anexo I, 4

Marca d'água identificadora

Vídeos, fotos e capturas com marca d'água identificando quem vê: matrícula ou CPF.

Marca d'água por usuário no ao vivo, na gravação, nas fotos e no download.

Art. 14

Relatório do evento

Relatório com carga, declaração, participantes, horários, avarias e as fotos do evento.

Laudo em PDF gerado pelo sistema, com histórico de eventos e fotos anexadas.

Art. 19

Logs e criptografia

Log sequencial de toda operação (usuário, estação, data/hora) e tráfego criptografado.

Trilha de auditoria de cada ação e transporte 100% em TLS.

Anexo I, 2

Só o navegador

Funcionar no Edge e no Chrome, sem extensões nem softwares externos.

100% web (WebRTC): nenhum plugin, nenhuma instalação nas pontas.

Como funciona

Da agenda ao laudo, sem deslocamento

A vistoria acontece no seu terminal — auditores e interessados acompanham de onde estiverem.

Agendamento do evento com convite seguro

Agende o evento

A verificação é agendada no sistema e cada participante recebe seu convite com link de acesso seguro e identificado.

Conferente transmitindo o rompimento do lacre do contêiner

Equipe transmite do pátio

O conferente conduz a vistoria com a câmera móvel e as câmeras do recinto, com voz e chat gravados junto.

Relatório do evento com fotos e selo de verificação

Laudo e trilha completos

Ao final, o relatório sai com fotos, participantes e horários — e cada ação fica registrada no log de auditoria.

Para o seu recinto

Conformidade que vira vantagem competitiva

Despacho mais ágil

A modalidade remota reduz a espera pela presença física do auditor: a carga anda mais rápido e o pátio gira mais.

Segurança jurídica

Filmagem integral, marca d'água e trilha de auditoria: cada evento nasce documentado nos termos da norma.

Pronto para operar

Sistema completo, sem projeto de desenvolvimento: instala, integra as câmeras do recinto e opera.

Diferencial do terminal

Recinto que oferece a modalidade remota atrai operação: menos custo e menos espera para importador e despachante.

A verificação física remota já é regulamentada.Seu recinto está pronto?